😸💬O Projeto de Lei 13/2022, conhecido informalmente como Lei Joca, de autoria do deputado federal Alencar Santana do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo, foi aprovado pelo Senado e retorna para a Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações no seu texto base. 🐺💬A lei cria normas para transporte de animais domésticos por companhias aéreas, que deverão ser estipuladas e fiscalizadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O Projeto de Lei ganhou repercussão após o falecimento de Joca, um golden retriever de 5 anos, durante transporte pela companhia aérea Gol em abril de 2024. Notícias furras são #furnoticias Mais informações: CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lei-joca-senado-aprova-projeto-sobre-transporte-de-pets-em-avioes/